TJSC 2012.035588-5 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACADÊMICO QUE RECEBEU TRÊS CONCEITOS INSATISFATÓRIOS. REGIMENTO INTERNO QUE PREVÊ A REPROVAÇÃO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA DE RECUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ATO INTERNA CORPORIS. ORDEM DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.035588-5, de Lages, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACADÊMICO QUE RECEBEU TRÊS CONCEITOS INSATISFATÓRIOS. REGIMENTO INTERNO QUE PREVÊ A REPROVAÇÃO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA DE RECUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ATO INTERNA CORPORIS. ORDEM DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.035588-5, de Lages, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Grisolia de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão