TJSC 2012.035636-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BUSINESS LINK DIRECT. PACTO FIRMADO ENTRE A EMBRATEL E EMPRESA PRIVADA. EXISTÊNCIA DE DÉBITO DEMONSTRADA. DÍVIDA NÃO QUITADA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. RECONVENÇÃO DESPROVIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CC. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035636-8, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BUSINESS LINK DIRECT. PACTO FIRMADO ENTRE A EMBRATEL E EMPRESA PRIVADA. EXISTÊNCIA DE DÉBITO DEMONSTRADA. DÍVIDA NÃO QUITADA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. RECONVENÇÃO DESPROVIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CC. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035636-8, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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