TJSC 2012.035646-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. MATÉRIA AVENTADA DURANTE A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. EXAME PERICIAL, ADEMAIS, QUE CARREGA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR AFASTADA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PERÍCIA QUE DERRUI A TESE DE SOBREPOSIÇÃO DE TERRAS VENTILADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ÁREAS CONTÍGUAS E BEM DELINEADAS. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035646-1, de Araranguá, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. MATÉRIA AVENTADA DURANTE A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. EXAME PERICIAL, ADEMAIS, QUE CARREGA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR AFASTADA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PERÍCIA QUE DERRUI A TESE DE SOBREPOSIÇÃO DE TERRAS VENTILADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ÁREAS CONTÍGUAS E BEM DELINEADAS. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035646-1, de Araranguá, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Araranguá
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