TJSC 2012.035665-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DA RÉ. EXISTÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA. CONEXIDADE COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUJA SENTENÇA RESTOU CASSADA POR SER CITRA PETITA. DEVER DE PAGAR AS PRESTAÇÕES, EM TESE, INSUBSISTENTE, ACASO CONFIGURE-SE A RESOLUÇÃO CONTRATUAL NA LIDE CONEXA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA ATÉ QUE SE JULGUE A OUTRA DEMANDA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA "A" E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITO SUSPENSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035665-0, de Tubarão, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DA RÉ. EXISTÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA. CONEXIDADE COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUJA SENTENÇA RESTOU CASSADA POR SER CITRA PETITA. DEVER DE PAGAR AS PRESTAÇÕES, EM TESE, INSUBSISTENTE, ACASO CONFIGURE-SE A RESOLUÇÃO CONTRATUAL NA LIDE CONEXA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA ATÉ QUE SE JULGUE A OUTRA DEMANDA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA "A" E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITO SUSPENSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035665-0, de Tubarão, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão