TJSC 2012.035698-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL, CULMINANDO NA PERDA DE CONEXÃO COM VÔO DOMÉSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA. FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. DANO MORAL PRESUMIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ABALO MORAL. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE AUMENTO, ATENDIDO, NO ENTANTO, EM PATAMAR DISTINTO DO PRETENDIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. FALHA DECORRENTE DO SERVIÇO PRESTADO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035698-0, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL, CULMINANDO NA PERDA DE CONEXÃO COM VÔO DOMÉSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA. FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. DANO MORAL PRESUMIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ABALO MORAL. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE AUMENTO, ATENDIDO, NO ENTANTO, EM PATAMAR DISTINTO DO PRETENDIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. FALHA DECORRENTE DO SERVIÇO PRESTADO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035698-0, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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