TJSC 2012.035755-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FILHA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR. DECISÃO ANTECIPATÓRIA QUE MINOROU DE 04 (QUATRO) PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. REQUERIMENTO PARA REFORMA DA DECISÃO MEDIANTE AFIRMAÇÃO DE QUE POSSUI UM CUSTO DE VIDA NA MÉDIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MENSAIS. TESE REJEITADA. EXEGESE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE COM ACERTO. NECESSIDADE - QUE DEVE SE CIRCUNSCREVER PELA PREPONDERÂNCIA RELATIVA AO SUSTENTO E AOS ESTUDOS. AGRAVADA QUE POSSUI GASTOS EXTRAVAGANTES COM OUTROS ITENS. POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE DECRÉSCIMO DA FORTUNA DO AGRAVADO. CUSTO DE VIDA QUE DEVE SER PARTILHADO ENTRE AMBOS OS GENITORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.035755-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FILHA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR. DECISÃO ANTECIPATÓRIA QUE MINOROU DE 04 (QUATRO) PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. REQUERIMENTO PARA REFORMA DA DECISÃO MEDIANTE AFIRMAÇÃO DE QUE POSSUI UM CUSTO DE VIDA NA MÉDIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MENSAIS. TESE REJEITADA. EXEGESE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE COM ACERTO. NECESSIDADE - QUE DEVE SE CIRCUNSCREVER PELA PREPONDERÂNCIA RELATIVA AO SUSTENTO E AOS ESTUDOS. AGRAVADA QUE POSSUI GASTOS EXTRAVAGANTES COM OUTROS ITENS. POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE DECRÉSCIMO DA FORTUNA DO AGRAVADO. CUSTO DE VIDA QUE DEVE SER PARTILHADO ENTRE AMBOS OS GENITORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.035755-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão