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Jurisprudência


TJSC 2012.035839-3 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE ENVOLVENDO CAMINHÃO E HOMEM MONTADO A CAVALO. COLISÃO DETERMINANTE DA INVALIDEZ DESTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A ESCLARECER A DINÂMICA DOS FATOS. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR, A TEOR DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BOLETINS DE OCORRÊNCIA LAVRADOS POR POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E BOMBEIROS MILITARES CONTENDO VERSÕES DIFERENTES, AMBAS PLAUSÍVEIS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR COM CERTEZA SE O ATROPELAMENTO FOI CAUSADO PELO REQUERIDO, PREPOSTO DA SEGUNDA REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Cabe à parte demandante a demonstração do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I) - o atropelamento por veículo guiado pelo requerido e os danos daí advindos. A insuficiência da prova testemunhal no caso concreto, impede a caracterização da culpabilidade e, por conseguinte, a implementação da responsabilidade civil aos demandados. II. "No entrechoque de provas, não sendo possível ao Magistrado chegar a um juízo seguro de convicção acerca da responsabilidade civil pelo aventado ato ilícito, a improcedência da pretensão deduzida pela parte é medida que se impõe" (TJSC, AC n. 2005.029826-0, rel. Des. Carlos Adilson Silva). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035839-3, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).

Data do Julgamento : 31/10/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Joarez Rusch
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Lages
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