TJSC 2012.035866-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PREFACIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INDEFERIDA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO RETIDO. PRECLUSÃO. ABANDONO DA CAUSA NÃO EVIDENCIADO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ACORDO FIRMADO PELA PRÓPRIA PESSOA FÍSICA. PRELIMINARES RECHAÇADAS. MÉRITO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO. DOCUMENTO QUE COMPROVA O IMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. OBSERVÂNCIA DO ACORDO POR PARTE DO AUTOR CONSTATADA. CÁRTULAS COMPENSADAS NO PERÍODO DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO. SALDO REMANESCENTE QUE DEVE SER ADIMPLIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035866-1, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PREFACIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INDEFERIDA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO RETIDO. PRECLUSÃO. ABANDONO DA CAUSA NÃO EVIDENCIADO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ACORDO FIRMADO PELA PRÓPRIA PESSOA FÍSICA. PRELIMINARES RECHAÇADAS. MÉRITO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO. DOCUMENTO QUE COMPROVA O IMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. OBSERVÂNCIA DO ACORDO POR PARTE DO AUTOR CONSTATADA. CÁRTULAS COMPENSADAS NO PERÍODO DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO. SALDO REMANESCENTE QUE DEVE SER ADIMPLIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035866-1, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elleston Lissandro Canali
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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