APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. VALIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ, E EXIGIBILIDADE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMUNICAÇÃO DO VALOR À VISTA DO BEM, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS NAS PARCELAS VINCENDAS. IRRELEVÂNCIA. VENCIMENTO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES NO CURSO DA DEMANDA. PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. POSSÍVEL ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. QUESTÕES QUE DEVEM SER TRAZIDAS À BAILA OPORTUNAMENTE PELOS EXECUTADOS, E NÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035964-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).