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Jurisprudência


TJSC 2012.035970-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO QUE DERRUBA O MURO DE MADEIREIRA ONDE O MENOR VITIMADO, ACOMPANHADO DE SUA MÃE, ESTAVA ENCOSTADO PARA DESCANSAR. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DO REQUERIDO E RECURSO ADESIVO DO REQUERENTE. INSURGÊNCIAS VOLTADAS CONTRA A FIXAÇÃO DO VALOR DE R$ 8.000,00, PARA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL RESPECTIVO. RÉU QUE ALEGA A DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE, PUGNANDO PELA SUA REDUÇÃO. AUTOR QUE, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE O ALUDIDO VALOR É INSUFICIENTE PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO QUE LHE FOI INFLIGIDO E, TAMPOUCO CUMPRINDO SEU EFEITO PEDAGÓGICO. INDISCUTÍVEL SOFRIMENTO DO INFANTE, ANTE A PERDA PARCIAL DO PRIMEIRO PODODÁCTILO ESQUERDO, TENDO QUE SE SUBMETER A UM ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PARA TRATAMENTO E AMENIZAÇÃO DA LESÃO. EVIDENTE DOR FÍSICA E ABALO PSÍQUICO. INCONTESTÁVEL AFLIÇÃO DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE JUSTA COMPENSAÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. QUANTUM MAJORADO PARA R$ 15.000,00. VALOR ADEQUADAMENTE AJUSTADO À ESPÉCIE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL PRINCIPAL, TODAVIA, COM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA. FIXAÇÃO A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO DA OBRIGAÇÃO, QUAL SEJA, DO JULGAMENTO NO 1º GRAU. ENTENDIMENTO SUMULAR Nº 362 DO STJ. PRECEDENTES. APELO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035970-4, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).

Data do Julgamento : 15/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Dal Bó Martins
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Criciúma
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