TJSC 2012.036293-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EXECUCIONAL EMBASADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS. COMPOSIÇÃO ORIUNDA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE FUMO. INDICAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA CORRENTE. PAGAMENTO A SER EFETUADO EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE E EM DETERMINADA QUALIDADE DO PRODUTO. REAJUSTE DAS PARCELAS VINCULADO À VARIAÇÃO DO PREÇO DO FUMO TIPO VIRGÍNIA CLASSE TO-2. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 586 DO CPC. EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036293-8, de Ituporanga, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EXECUCIONAL EMBASADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS. COMPOSIÇÃO ORIUNDA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE FUMO. INDICAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA CORRENTE. PAGAMENTO A SER EFETUADO EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE E EM DETERMINADA QUALIDADE DO PRODUTO. REAJUSTE DAS PARCELAS VINCULADO À VARIAÇÃO DO PREÇO DO FUMO TIPO VIRGÍNIA CLASSE TO-2. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 586 DO CPC. EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036293-8, de Ituporanga, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Ituporanga
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