APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. DEFESA NÃO INVIABILIZADA. FATOS NARRADOS DE FORMA LÓGICA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS QUE NÃO SÃO CONTRADITÓRIOS. PRELIMINAR AFASTADA. "A petição inicial que especifica a causa de pedir e contém pedido determinado não é inepta, ainda mais quando a pretensão do autor é perfeitamente compreensível" (STJ, REsp n. 740574, Min. Humberto Gomes de Barros) (TJSC, ACív. n.º 2012.043775-4, de Itajaí, Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 16-7-2013) LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE MARIA DOS SANTOS VALLE, PARA NA CONDIÇÃO DE AVALISTA, FIGURAR COMO EXECUTADA. PRELIMINAR NÃO SUSCITADA NO PRIMEIRO GRAU. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA CONHECIDA ATÉ DE OFÍCIO. AVAL PRESTADO NO CONTRATO. TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO. DEVEDORA SOLIDÁRIA. EXACERBADO FORMALISMO QUE NÃO SE APLICA AO CASO. GARANTIA PRESTADA PELA PARTE DE FORMA INEQUÍVOCA. PRELIMINAR AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENCARGOS PREVISTOS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTAS PROMISSÓRIA VINCULADAS. TÍTULOS QUE PERDEM PARTE DE SUAS CARACTERÍSTICAS, DENTRE ELAS ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. ENCARGOS QUE SÃO DEVIDOS CONFORME CONTRATADO. TESE AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO AO PATAMAR DE 30%. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% NA SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO EM R$ 3.000,00. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE. "1. A jurisprudência do STJ assentou que, constituindo os Embargos do Devedor verdadeira ação de conhecimento que não se confunde com Ação de Execução, os honorários advocatícios devem ser arbitrados de forma autônoma e independente em cada uma das referidas ações, sendo descabido o condicionamento da verba honorária na Execução a eventual propositura dos Embargos à Execução." (STJ, AgRg nos EDcl no REsp n. 1213658/RS, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, p. 1-8-2012) CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. INOBSERVÂNCIA DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS NA DEMANDA EXECUTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036295-2, de Blumenau, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).