TJSC 2012.036317-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO INICIAL DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC. CITAÇÃO REGULAR. IMÓVEL PERTENCENTE AO LOTEAMENTO NOVA BÚZIOS. TRECHOS DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS REQUERIDOS. DIREITO DE REAVER O BEM DE QUEM INJUSTAMENTE O POSSUA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036317-4, de Araranguá, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO INICIAL DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC. CITAÇÃO REGULAR. IMÓVEL PERTENCENTE AO LOTEAMENTO NOVA BÚZIOS. TRECHOS DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS REQUERIDOS. DIREITO DE REAVER O BEM DE QUEM INJUSTAMENTE O POSSUA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036317-4, de Araranguá, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Araranguá
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