APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE FORMAL DO APELO, PRECONIZADOS NO ART. 514 DO CPC, ADEQUADAMENTE PREENCHIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO PREPOSTO DA CODEMANDADA PELO SINISTRO. DEMANDANTE QUE, AO SER INQUIRIDO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REFERIU NÃO SABER INDICAR QUEM SERIA O CULPADO PELO ACIDENTE, TAMPOUCO APONTANDO QUAL A POSIÇÃO FINAL DO CARGUEIRO DE PROPRIEDADE DA CORREQUERIDA, QUE, POR SUA VEZ, ARGUIU A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARGUMENTO IRRELEVANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O CONDUTOR. FATO DA COISA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE, CONQUANTO NÃO EVIDENCIADA NO CASO EM TOUREIO, DECORRE DA CULPA IN ELIGENDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. Nas ações de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito, ausente um dos requisitos enumerados pela legislação civil - na espécie, a prova da culpa -, ônus que incumbia ao requerente, a rigor do disposto no art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil, resta inviabilizada a respectiva atribuição da responsabilidade indenizatória. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036335-6, de Porto União, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).