TJSC 2012.036443-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO, CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES E PROVAS CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036443-7, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO, CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES E PROVAS CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036443-7, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capital
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