TJSC 2012.036560-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PUBLICIANA Convertida, PRIMEIRAMENTE, em reintegração de posse. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA DOS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RECORRENTES QUE ENTENDERAM ACERTADA A SENTENÇA, NO PONTO EM QUE DEFINIU O PLEITO COMO REIVINDICATÓRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ÊXITO DA DEMANDA REIVINDICATÓRIA. IMPRECISA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. DELIMITAÇÃO DAS EXTREMAS NORTE E SUL QUE NÃO CORRESPONDEM COM A ÁREA APONTADA NA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036560-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PUBLICIANA Convertida, PRIMEIRAMENTE, em reintegração de posse. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA DOS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RECORRENTES QUE ENTENDERAM ACERTADA A SENTENÇA, NO PONTO EM QUE DEFINIU O PLEITO COMO REIVINDICATÓRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ÊXITO DA DEMANDA REIVINDICATÓRIA. IMPRECISA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. DELIMITAÇÃO DAS EXTREMAS NORTE E SUL QUE NÃO CORRESPONDEM COM A ÁREA APONTADA NA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036560-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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