TJSC 2012.036800-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE CONSIDEROU O DEPÓSITO DE UMA PARCELA E MANTEVE A LIMINAR QUE IMPEDIA A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO DE AMBAS AS PARTES DECIDIDOS EM CONJUNTO. REQUERENTE QUE SUSTENTA A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DEPÓSITO DE MAIS PARCELAS. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE A DEMANDANTE DEPOSITOU A QUANTIA DE 4 PARCELAS NO TOTAL. RECONHECIMENTO DAS DEMAIS QUE SE IMPÕE. APELO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE APESAR DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO DE ALGUNS VALORES, A AUTORA AINDA É DEVEDORA. DEMANDANTE QUE RECONHECE ESTAR EM DÍVIDA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ALGUMAS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO EXECUCIONAL DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE. DEPÓSITO DOS VALORES QUE SE MOSTROU INSUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL. PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. AUTORA QUE TEVE PARTE SUBSTANCIAL DE SEU PEDIDO INICIAL PROVIDO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PROPORÇÃO DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA 70% À RÉ E 30% À AUTORA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E PARCIALMENTE PROVIDO DO DA REQUERIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036800-2, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE CONSIDEROU O DEPÓSITO DE UMA PARCELA E MANTEVE A LIMINAR QUE IMPEDIA A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO DE AMBAS AS PARTES DECIDIDOS EM CONJUNTO. REQUERENTE QUE SUSTENTA A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DEPÓSITO DE MAIS PARCELAS. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE A DEMANDANTE DEPOSITOU A QUANTIA DE 4 PARCELAS NO TOTAL. RECONHECIMENTO DAS DEMAIS QUE SE IMPÕE. APELO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE APESAR DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO DE ALGUNS VALORES, A AUTORA AINDA É DEVEDORA. DEMANDANTE QUE RECONHECE ESTAR EM DÍVIDA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ALGUMAS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO EXECUCIONAL DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE. DEPÓSITO DOS VALORES QUE SE MOSTROU INSUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL. PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. AUTORA QUE TEVE PARTE SUBSTANCIAL DE SEU PEDIDO INICIAL PROVIDO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PROPORÇÃO DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA 70% À RÉ E 30% À AUTORA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E PARCIALMENTE PROVIDO DO DA REQUERIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.036800-2, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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