APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, §4º, I DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS NO SENTIDO DE APONTAR A PESSOA DO APELANTE COMO TENDO SIDO O AUTOR DA PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE SUSPEIÇÃO SOBRE REFERIDOS TESTEMUNHOS. VALIDADE PROBATÓRIA INCONTESTÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA TROCA RECENTE DOS VIDROS DA PORTA ARROMBADA. PALAVRAS DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA QUE CONFIRMAM CATEGORICAMENTE O ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO PORTA DE VIDRO. PROVA SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RÉU MULTIRREINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 44, II, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO NEGADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.036865-5, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).