APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. RECONHECIMENTO DO AGENTE PELA VÍTIMA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PALAVRAS DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL HARMÔNICOS. CONFISSÃO DO ACUSADO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. RETRATAÇÃO DA VERSÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO. NEGATIVA DOS FATOS. DECLARAÇÃO ISOLADA E DISSONANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. DECRETO CONDENATÓRIO HÍGIDO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA COMPROVADAMENTE PRESENTE NO MODUS OPERANDI. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DESCRITIVO DO ROUBO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.036874-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).