TJSC 2012.036880-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTUITO ÚNICO E MANIFESTO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.036880-6, de Criciúma, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTUITO ÚNICO E MANIFESTO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.036880-6, de Criciúma, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Criciúma
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