APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO/RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO VARÃO, PRETENDENDO A MEAÇÃO DA CASA DE MADEIRA EDIFICADA NO LOTE DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA RÉ. ALEGADA CONSTRUÇÃO DE PARTE DA MORADIA NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. ARGUMENTO DISSOCIADO DO INDISPENSÁVEL SUBSTRATO PROBATÓRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL JÁ ESTAVA EDIFICADO QUANDO INICIOU-SE A UNIÃO ESTÁVEL. ADIMPLEMENTO, ENTRETANTO, NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, DE PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PARA A RESPECTIVA CONSTRUÇÃO. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS À UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO ART. 1.725 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUMIDO ESFORÇO COMUM, CONSOANTE ESTATUÍDO NO ART. 5° DA LEI N° 9.278/96. DIREITO DO INSURGENTE À MEAÇÃO DO RESPECTIVO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Na união estável, a partilha de bens recai sobre aqueles amealhados durante a convivência, sendo bastante a prova de que foram adquiridos na sua constância, descabendo perquirir acerca do esforço comum. A divisão, no caso, se limita àquilo que foi quitado durante a união estável." [...] (Apelação Cível nº 2009.042191-9, de Gaspar, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 13/09/2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037046-1, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).