APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. RECONHECIMENTO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO SOBRE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. BEM APRESENTADO PARA VENDA DIVERSO DO ADQUIRIDO. ERRO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSTITUTIVO NEGATIVO (RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE). IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. DANOS MATERIAIS. DÉBITOS CONTRATADOS SOBRE O IMÓVEL. VÍCIO DE ERRO QUE, VIA DE REGRA, NÃO COMPORTA A CONDENAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM PERDAS E DANOS, JÁ QUE DECORRENTE DO EQUÍVOCO DA PRÓPRIA VÍTIMA. CASO CONCRETO, TODAVIA, QUE REVELA A CONCORRÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ, A QUAL, TAMBÉM EM ERRO, ADQUIRIU E VENDEU O IMÓVEL AOS AUTORES. SEGUNDA RÉ, CORRETORA DE IMÓVEIS, QUE TAMBÉM CONCORRE AO DANO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. ANÁLISE INDIVIDUAL DOS DANOS SUSCITADOS. PARCIAL ACOLHIMENTO DO ROL APRESENTADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. ADEMAIS, CULPA CONCORRENTE CONSTATADA. PLEITO DERRUÍDO, NESTE PARTICULAR. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037078-4, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).