TJSC 2012.037086-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SONEGAÇÃO FISCAL. EMISSÃO DE FALSOS CRÉDITOS DE ICMS. CERCEAMENTO DE DEFESA. FATOS QUE NECESSITAM DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E OITIVA DOS REQUERIDOS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECUROS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037086-3, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SONEGAÇÃO FISCAL. EMISSÃO DE FALSOS CRÉDITOS DE ICMS. CERCEAMENTO DE DEFESA. FATOS QUE NECESSITAM DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E OITIVA DOS REQUERIDOS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECUROS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037086-3, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Rio do Sul
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