TJSC 2012.037255-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO. RECURSO DA AUTORA. ASSISTÊNCIA FUNERAL. ALEGADO DIREITO AO RESSARCIMENTO DE GASTOS COM AS EXÉQUIAS DO SEGURADO. TESE DESACOLHIDA. CONTRATO COM CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECLAMO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037255-1, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO. RECURSO DA AUTORA. ASSISTÊNCIA FUNERAL. ALEGADO DIREITO AO RESSARCIMENTO DE GASTOS COM AS EXÉQUIAS DO SEGURADO. TESE DESACOLHIDA. CONTRATO COM CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECLAMO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037255-1, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Lages
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