TJSC 2012.037282-9 (Acórdão)
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. SÍNDROME PÓS-TROMBÓTICA. SEQÜELA NO MEMBRO INFERIOR. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO, A PRIORI, DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRATAMENTO MÉDICO QUE REABILITARIA SOMENTE EM PARTE A CAPACIDADE PARA O LABOR DO SEGURADO. PARTICULARIDADES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO HABITUAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PRESERVADA. DECADÊNCIA AFASTADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA SEM REPAROS. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037282-9, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-08-2015).
Ementa
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. SÍNDROME PÓS-TROMBÓTICA. SEQÜELA NO MEMBRO INFERIOR. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO, A PRIORI, DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRATAMENTO MÉDICO QUE REABILITARIA SOMENTE EM PARTE A CAPACIDADE PARA O LABOR DO SEGURADO. PARTICULARIDADES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO HABITUAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PRESERVADA. DECADÊNCIA AFASTADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA SEM REPAROS. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037282-9, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão