APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADO DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ART. 1.285 DO CC TESE DE QUE ESTARIA CARACTERIZADO O INSTITUTO DA PASSAGEM FORÇADA, OU, ALTERNATIVAMENTE, O DIREITO REAL DE SERVIDÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE OS APELANTES TEREM DE SE UTILIZAR DO ATRAVESSADOURO NO IMÓVEL DOS APELADOS, POR NÃO TEREM ACESSO À VIA PÚBLICA, MORMENTE NO RESPEITANTE AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS. VERSÃO QUE NÃO ENCONTRA SEGURA COMPROVAÇÃO. TERRENOS NÃO CONTÍGUOS, MARGEADOS POR ESTRADAS. PASSAGEM PELA PROPRIEDADE DOS APELADOS QUE APENAS CONFERE AOS APELANTES MAIOR COMODIDADE. UTILIZAÇÃO DO CAMINHO POR ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS. SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE NÃO INDUZ POSSE E NEM CONFERE DIREITO À CONTINUIDADE. INSISTÊNCIA NO TRÂNSITO PELO LOCAL QUE, EM TAIS CONDIÇÕES, SE MOSTRA ILEGÍTIMA, CONSTITUINDO TURBAÇÃO AO EXERCÍCIO PLENO DA POSSE PELOS TITULARES DO DOMÍNIO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037287-4, de Papanduva, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).