TJSC 2012.037765-4 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DE AUTORIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, DA MORALIDADE E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. AUTOR QUE FOI SUBMETIDO A AMEAÇAS POR DELEGADA DE POLÍCIA E POR ESCRIVÃO, OS QUAIS SE DIZIAM AMIGOS DE UMA MULHER CONTRA A QUAL O REQUERENTE TINHA UM LITÍGIO. INTIMIDAÇÃO EVIDENTE, INCLUSIVE NO QUE TANGE À PERDA DE SEU EMPREGO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037765-4, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-12-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DE AUTORIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, DA MORALIDADE E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. AUTOR QUE FOI SUBMETIDO A AMEAÇAS POR DELEGADA DE POLÍCIA E POR ESCRIVÃO, OS QUAIS SE DIZIAM AMIGOS DE UMA MULHER CONTRA A QUAL O REQUERENTE TINHA UM LITÍGIO. INTIMIDAÇÃO EVIDENTE, INCLUSIVE NO QUE TANGE À PERDA DE SEU EMPREGO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037765-4, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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