TJSC 2012.037844-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTILHA DO BEM IMÓVEL. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA COMUNHÃO PARCIAL. CC, ART. 1725. TERRENO ONEROSAMENTE ADQUIRIDO PELA ACIONADA E SEU GENITOR, NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO COM O AUTOR. CASA CONSTRUÍDA PELO EX-CASAL E PELO GENITOR DA RÉ. DIREITO DO COMPANHEIRO A 25% DO TOTAL DO IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037844-3, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTILHA DO BEM IMÓVEL. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA COMUNHÃO PARCIAL. CC, ART. 1725. TERRENO ONEROSAMENTE ADQUIRIDO PELA ACIONADA E SEU GENITOR, NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO COM O AUTOR. CASA CONSTRUÍDA PELO EX-CASAL E PELO GENITOR DA RÉ. DIREITO DO COMPANHEIRO A 25% DO TOTAL DO IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.037844-3, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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