APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES (art. 155, § 4º, incs. II e IV, do Código Penal) E USO DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE A PRETENSÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, AFASTADA A QUALIFICADORA DA ESCALADA - INCONFORMISMO DA DEFESA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - PERÍCIA TÉCNICA NO LOCAL DA INFRAÇÃO PENAL PRESCINDÍVEL, ATÉ MESMO PORQUE NEM SEQUER RECONHECIDA A QUALIFICADORA DA ESCALADA - CONFISSÃO DE UM DOS IMPUTADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - PREVALÊNCIA SOBRE POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS - RÉUS APREENDIDOS NA POSSE DA RES FURTIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ORIGEM ESPÚRIA DOS OBJETOS NÃO DERRUÍDA - DECRETO CONDENATÓRIO IRRETOCÁVEL USO DE FALSA IDENTIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE IGUALMENTE DEMONSTRADAS NO CADERNO PENAL - UTILIZAÇÃO DE NOME DE TERCEIRO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - PRÁTICA QUE EXCEDE O EXERCÍCIO DA AUTODEFESA - PRECEDENTES MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.037860-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).