TJSC 2012.037904-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. NEGATIVA DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLACIONADOS AO CADERNO PROCESSUAL. TESE DEFENSIVA DE QUE OS PNEUS SUBTRAÍDOS TERIAM SIDO ADQUIRIDOS DO CODENUNCIADO MEDIANTE PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA DEFESA (CPP, ART. 156). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.037904-3, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. NEGATIVA DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLACIONADOS AO CADERNO PROCESSUAL. TESE DEFENSIVA DE QUE OS PNEUS SUBTRAÍDOS TERIAM SIDO ADQUIRIDOS DO CODENUNCIADO MEDIANTE PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA DEFESA (CPP, ART. 156). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.037904-3, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Palhoça
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