APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. PEDIDO SUPERVENIENTE DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ANTERIOR RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. RECURSO DO RÉU. 2.1. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ALEGADO FATO DE TERCEIRO. MOTOCICLETA QUE TERIA INGRESSADO NA PISTA DE ROLAMENTO INADVERTIDAMENTE, CORTANDO A FRENTE DO REQUERIDO, OBRIGANDO-O A INVADIR A PISTA CONTRÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO DEMANDADO QUE, AO EFETUAR ULTRAPASSAGEM, INVADE A CONTRAMÃO E COLIDE FRONTALMENTE COM O VEÍCULO DOS AUTORES. 3. RECURSO DA SEGURADORA. 3.1. AVENTADA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS NA APÓLICE DE SEGURO. COBERTURA INCLUSA NA RUBRICA DANOS CORPORAIS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. 3.2. LIMITAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AOS VALORES ESTIPULADOS CONTRATUALMENTE. REQUERIMENTO DEFERIDO EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. 4. RECURSO DOS AUTORES. 4.1. PRETENSA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS RENDIMENTOS OU DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. PAGAMENTO INDEVIDO. 4.2. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. STJ, SÚMULA N. 54. 5. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO EM COMUM. 5.1. DANOS MORAIS. LESÕES GRAVES, FRATURAS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E INTERNAÇÕES HOSPITALARES QUE ABALARAM AS VÍTIMAS. DANO MORAL IN RE IPSA. ARBITRAMENTO DE QUANTUM QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS PEDAGÓGICO, REPRESSIVO E PREVENTIVO, NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR E R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA A AUTORA. 6. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038026-6, de Laguna, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).