APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, "CAPUT" DO CP) E CRIME DE QUADRILHA (ART. 228, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE APLICARA O "GOLPE DO BILHETE PREMIADO" JUNTAMENTE COM OUTROS COMPARSAS. FEITO CINDIDO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DA APELANTE AFASTADA. "1. A validade do reconhecimento do acusado não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do Código de Processo Penal, porquanto tal dispositivo veicula meras recomendações à realização do procedimento. 2. O reconhecimento do acusado por meio de fotografia na fase policial, posteriormente ratificado pelo reconhecimento pessoal realizado em juízo, juntamente com os depoimentos firmes e harmônicos prestados pelas vítimas, em ambas as fases do processo, demonstram-se suficientes para revestir o reconhecimento de força probatória e, por consequência, hábeis a fundamentar um decreto condenatório. [...] (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2011.075757-4, de Maravilha, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato)". RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FALTA DE PROVAS QUE OS CRIMES OCORRERAM. INVIABILIDADE. VÍTIMA DO ESTELIONATO QUE ALEGA TER SIDO ABORDADA PELA APELANTE E COMPARSA, SENDO QUE UM DELES SE DIZIA GANHADOR DE UMA GRANDE QUANTIA DE DINHEIRO E O OUTRO O ACOMPANHAVA NA PERPETRAÇÃO DELITUOSA. PREJUÍZO DA PRIMEIRA VÍTIMA QUE RESTOU COMPROVADO PELO SEU DEPOIMENTO. ÁLIBI DA APELANTE NÃO COMPROVADO. ÔNUS PROCESSUAL QUE LHE CABIA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O CRIME OCORREU, BEM COMO QUE FOI PERPETRADO PELA APELANTE E TERCEIRO. CONDENAÇÃO ACERTADA PELO CRIME DE QUADRILHA. VÍNCULO ASSOCIATIVO COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO DA APELANTE DOS DEMAIS CRIMES DE ESTELIONATO DESCRITOS NA DENÚNCIA QUE NÃO IMPEDEM A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE QUADRILHA. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE NO MOMENTO ASSOCIATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.038074-7, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).