TJSC 2012.038098-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS, SOBRE TUDO PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS ALIADAS AOS DEMAIS DEPOIMENTOS PRODUZIDOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE EM VIRTUDE DO VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO É INSIGNIFICANTE. CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA EXCLUDENTE NÃO PREENCHIDOS. IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO ADEQUADA. DESNECESSIDADE DE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.038098-1, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS, SOBRE TUDO PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS ALIADAS AOS DEMAIS DEPOIMENTOS PRODUZIDOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE EM VIRTUDE DO VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO É INSIGNIFICANTE. CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA EXCLUDENTE NÃO PREENCHIDOS. IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO ADEQUADA. DESNECESSIDADE DE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.038098-1, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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