TJSC 2012.038114-1 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO. ENVOLVIMENTO SEXUAL COM ALUNA MENOR DE IDADE. DESNESSIDADE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE E AO DECORO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038114-1, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Ementa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO. ENVOLVIMENTO SEXUAL COM ALUNA MENOR DE IDADE. DESNESSIDADE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE E AO DECORO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038114-1, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Capital
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