TJSC 2012.038136-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTA CORRENTE. POSSÍVEL RETENÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO (CHEQUE ESPECIAL) E EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE ESTORNO DE DEPÓSITOS INDEVIDOS. REVISÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E JUROS. POSSÍVEIS DANOS ADVINDOS DA DEVOLUÇÃO DE CÁRTULAS COM ANOTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS E ENCERRAMENTO DA CONTA. COBRANÇAS QUIÇÁ INDEVIDAS DECORRENTES DOS CONTRATOS. DEMANDA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DE ÍNDOLE BANCÁRIA. VERIFICAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONSTANTES EM CONTRATOS BANCÁRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS DANOS ALEGADOS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO. EXEGESE DO ARTIGO 3.º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038136-1, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTA CORRENTE. POSSÍVEL RETENÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO (CHEQUE ESPECIAL) E EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE ESTORNO DE DEPÓSITOS INDEVIDOS. REVISÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E JUROS. POSSÍVEIS DANOS ADVINDOS DA DEVOLUÇÃO DE CÁRTULAS COM ANOTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS E ENCERRAMENTO DA CONTA. COBRANÇAS QUIÇÁ INDEVIDAS DECORRENTES DOS CONTRATOS. DEMANDA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DE ÍNDOLE BANCÁRIA. VERIFICAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONSTANTES EM CONTRATOS BANCÁRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS DANOS ALEGADOS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO. EXEGESE DO ARTIGO 3.º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038136-1, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Joinville
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