ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COLISÃO FRONTAL DE DUAS MOTOCICLETAS RESULTANTE NO FALECIMENTO DO ESPOSO DA AUTORA. PRETENSÃO DIRIGIDA CONTRA O CONDUTOR DEMANDADO E SEUS PAIS, DIANTE DA MENORIDADE À ÉPOCA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS GENITORES A TEOR DO ART. 932, I, DO CC. CULPA DO MENOR PRESUMIDA POR LEI, DIANTE DA ABSOLUTA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. ADOLESCENTE, SEM HABILITAÇÃO, QUE, PILOTANDO VEÍCULO IRREGULAR (MOTO DE TRILHA) EMPREENDIA VELOCIDADE EXCESSIVA, OCASIONANDO NÃO APENAS A MORTE DA VÍTIMA, COMO A AMPUTAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO INCAPAZ E O PREJUÍZO ACARRETADO. CONTRIBUIÇÃO DO FALECIDO, QUE DIRIGIA EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO, AFERIDA UNICAMENTE PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS VERIFICADOS DIANTE DA PERDA DE ENTE QUERIDO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038421-9, de Guaramirim, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).