APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELO DA SEGURADORA. REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELA EMPRESA TITULAR DO CONTRATO DE SEGURO, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE TERCEIRO, EM RAZÃO DE SINISTRO ENVOLVENDO O CAMINHÃO SEGURADO. CULPA DO MOTORISTA DAQUELA DEVIDAMENTE RECONHECIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS DA VÍTIMA, E, TAMBÉM, PELA PROPRIETÁRIA DO CARGUEIRO QUE ESTA CONDUZIA. NEGATIVA DE PAGAMENTO, LASTREADA NO ARGUMENTO DE QUE O PREPOSTO DA SEGURADA ESTARIA DIRIGINDO SOB O EFEITO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A SEGURADORA. ART. 333, INC. II, DO CPC. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE A AUTORA NÃO PODERIA TER PACTUADO ACORDO NOS AUTOS DA DEMANDA AJUIZADA PELOS TERCEIROS, SEM A ANUÊNCIA EXPRESSA DA SEGURADORA. ART. 787, § 2º, DO CC. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO INTUITO FRAUDULENTO DA TRANSAÇÃO. SITUAÇÃO QUE, ALÉM DE NÃO ESTAR EVIDENCIADA NA ESPÉCIE, SEQUER FOI ALEGADA PELA RÉ. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR COMPROVADA. JUROS DE MORA DEVIDOS À RAZÃO DE 1% AO MÊS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. APELAÇÃO DA SEGURADA. INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. AFIRMAÇÃO DE QUE, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ATRIBUÍDO À SEGURADORA, A AUTORA TEVE QUE INDENIZAR, POR CONTA PRÓPRIA, AS VÍTIMAS DO SINISTRO, O QUE RESULTOU NA NECESSIDADE DE ALIENAR 14 CAMINHÕES DE SUA FROTA, RESTANDO CONSEQUENTEMENTE PRIVADA DE FATURAMENTO POR LONGO PERÍODO DE TEMPO. SEGURADORA QUE, PASSADOS MAIS DE 6 ANOS DESDE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA CONTRATANTE, PERSISTE EM SUA RENITÊNCIA AO RESPECTIVO REEMBOLSO, IMPOSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO DE NOVOS CAMINHÕES PELA EMPRESA, PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO SOFRIDO COM A INTERRUPÇÃO DE RENDIMENTO, E A DEMORA INJUSTIFICADA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VIABILIDADE DE POSTERGAÇÃO DA AFERIÇÃO DO QUANTUM RELATIVO ÀS PERDAS E DANOS PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE CADA INVIABILIDADE DE GANHO, MÊS-A-MÊS, E ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA DESDE A INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, QUANTO AO VALOR DA COBERTURA CONSTANTE DA APÓLICE, PARI PASSU QUE, NO QUE DIZ RESPEITO AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA DESPENDIDA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AOS TERCEIROS PREJUDICADOS, A ATUALIZAÇÃO DEVE SE DAR DESDE O RESPECTIVO DESEMBOLSO, OBSERVADA A PROPORÇÃO ENTRE O NÚMERO DE CAMINHÕES QUE TIVERAM QUE SER ALIENADOS PARA FAZER FRENTE À PARCELA DA OBRIGAÇÃO QUE INCUMBIA À SEGURADORA DEMANDADA, NOS LIMITES DA APÓLICE RESPECTIVA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038445-3, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).