APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. INFECÇÃO HOSPITALAR. JUÍZO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO MÉDICO E PARCIALMENTE PROCEDENTES NO QUE PERTINE À CLÍNICA. RECURSO DA AUTORA E DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. INDENIZAÇÃO QUE RECLAMA A PRESENÇA DE DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO PROFISSIONAL. TRATAMENTO REALIZADO PELO MÉDICO QUE SE MOSTROU CONDIZENTE COM A EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU DE PROCEDIMENTO INCORRETO. INVIABILIDADE DE RELACIONAR CULPA NO PROCEDIMENTO ADOTADO COM A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU À AUTORA. EXPERT QUE NÃO APONTA EQUÍVOCOS NA CONDUTA DO CIRURGIÃO. REQUISITO DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. INCIDÊNCIA DAS REGRAS ENCARTADAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE DECORRE DO FATO DA INTERNAÇÃO. ART. 14, CAPUT, DO DIPLOMA PROTETIVO. "[...] Diante do CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço é objetiva ou sem culpa. Daí, então, não cabe mais falar em conduta subjetiva culposa ou dolosa. Basta apenas a ocorrência do dano material ou moral e o nexo de causalidade que une o dano a qualquer defeito do produto ou do serviço. [...]" (KHOURI, Paulo R. Roque A. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 157). NEXO DE CAUSALIDADE. FATORES QUE INDICAM QUE A INFECÇÃO FOI CONTRAÍDA NO AMBIENTE HOSPITALAR. CLÍNICA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE PROVAR EVENTUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. RECORRENTE QUE ADUZ A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR SER EXTRA PETITA. EXISTÊNCIA DE PEDIDOS QUE NÃO FORAM DIRECIONADOS À CLINICA NA EXORDIAL. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DADOS AO PROCESSO. ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE QUE DEVE SER ENFRENTADA SOB O ENFOQUE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. TEORIA DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE SE DECOTAR DA SENTENÇA SOMENTE A PORÇÃO EM QUE HOUVE O ELASTECIMENTO DOS LIMITES DO FEITO. AVENTADA NULIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONDENAÇÃO QUE DEVE POSSUIR CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO. ESTIPULAÇÃO APONTADA NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO VERTIDO PELA REQUERIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOLO PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADO. SANÇÃO INCABÍVEL. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA RECIPROCIDADE DE VITÓRIA DOS CONTENDORES. DESPESAS PROCESSUAIS A SER CUSTEADA PRO RATA, CONSOANTE JÁ DEFINIDO NA ORIGEM. PLEITO DA CLÍNICA PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA AUTORA. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO QUE SE DEU EM OBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL PROCESSUAL INCIDENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. Recursos conhecidos. Inconformismo da autora DESPROVIDO e irresignação da clínica provida em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038446-0, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).