APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. JULGAMENTO CITRA PETITA. MEAÇÃO TEMA ABORDADO EM PRIMEIRO GRAU. INSATISFAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DO JULGADO QUE NÃO CONFIGURA OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. LIMITES DA LIDE OBSERVADOS. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (ART. 271 DO CC/16). (1) TERRENO. AQUISIÇÃO COM HAVERES PROVENIENTES DA VENDA DE IMÓVEL EXCLUSIVO DO VARÃO. SOLIDEZ DA MATRÍCULA DE REGISTRO GERAL. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA. (2) QUITINETES. EDIFICAÇÃO DAS MORADIAS NO LAPSO DE CONVIVÊNCIA. OBRA CUSTEADA PELO FILHO DO RÉU, MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÚTUA COLABORAÇÃO. (3) LOCAÇÃO. VALOR AUFERIDO COM O ALUGUEL DAS QUITINETES. RENDA DIRIGIDA AO DONO DOS ESPAÇOS. PROVA SUFICIENTE. RATEIO DISTANCIADO. DIVERGÊNCIA QUANTO À DIVISÃO DE BENS MÓVEIS. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DO ACERVO COMUM. REMESSA DO TEMA PARA FEITO PRÓPRIO (ART. 984 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038605-5, de Brusque, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).