APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL [ART. 213 C/C ART. 224, ALÍNEA 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CRIME ANTERIOR À A LEI N. 12.015/2009]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER OCORRIDO O FATO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA PELA PERÍCIA MÉDICA E EXAME CLÍNICO QUE ATESTOU GRAVIDEZ DA VÍTIMA. HÍMEN COMPLACENTE QUE NÃO OCASIONOU RUPTURA. EXISTÊNCIA DO FATO INQUESTIONÁVEL. AUTORIA COMPROVA DA PELA PROVA DOS AUTOS. RÉU CONFESSOU TER MANTIDO RELAÇÃO SEXUAL COM A VÍTIMA, MAS ALEGANDO SER O ATO CONSENSUAL. VÍTIMA QUE CONFIRMA SER SIDO CONSTRANGIDA À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ADEMAIS, VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. RELATIVIZAÇÃO QUE É ADMITIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS, O QUE NÃO OCORRE NO CASO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.038807-3, de Mafra, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).