APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA IMPEDIDA DE INGRESSAR EM AGÊNCIA BANCÁRIA PELO TRANCAMENTO AUTOMÁTICO DA PORTA GIRATÓRIA. PREPOSTO DO RÉU QUE SOLICITA QUE A CLIENTE DEIXE A BOLSA COM PARTES METÁLICAS DO LADO DE FORA PARA ENTRAR NO BANCO. RECUSA DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABALO ANÍMICO ANTE AS PESSOAS QUE PRESENCIARAM O ÓBICE AO SEU INGRESSO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE AFASTADA. BANCO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. TESE, ADEMAIS, DE TRATAMENTO INDIFERENTE POR PARTE DE PREPOSTO DO RÉU DIANTE DA SITUAÇÃO. FATOS NÃO COMPROVADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ÔNUS QUE INCUMBIA À APELANTE DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INVERSÃO DO ÔNUS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE EVIDÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VIABILIDADE. SENTENÇA SEM CUNHO CONDENATÓRIO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MINORAÇÃO DEVIDA. ADEQUAÇÃO AOS VALORES REGULARMENTE PRATICADOS POR ESTA CÂMARA. Nas hipóteses em que a sentença é despida de cunho condenatório, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação equitativa, observados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.038885-3, de São José, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).