TJSC 2012.038976-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.038976-9, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.038976-9, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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