TJSC 2012.039128-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, MAS DETERMINOU QUE A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM OBJETO DO LEASING DEVERIA SER PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO E DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, INC. VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL - PERDA DO OBJETO DO RECLAMO - PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. Proferida sentença na ação em que foi prolatada a decisão recorrida, o agravo de instrumento fica sem objeto, em face do desaparecimento do interesse da parte no pronunciamento judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.039128-3, de Itajaí, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, MAS DETERMINOU QUE A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM OBJETO DO LEASING DEVERIA SER PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO E DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, INC. VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL - PERDA DO OBJETO DO RECLAMO - PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. Proferida sentença na ação em que foi prolatada a decisão recorrida, o agravo de instrumento fica sem objeto, em face do desaparecimento do interesse da parte no pronunciamento judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.039128-3, de Itajaí, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Itajaí
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