TJSC 2012.039145-8 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA POR INVALIDEZ. DÚVIDA SOBRE A ORIGEM PROFISSIONAL DA DOENÇA (GONARTROSE). PROVA TÉCNICA DÚBIA, IMPRECISA E INCONCLUSIVA A RESPEITO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039145-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA POR INVALIDEZ. DÚVIDA SOBRE A ORIGEM PROFISSIONAL DA DOENÇA (GONARTROSE). PROVA TÉCNICA DÚBIA, IMPRECISA E INCONCLUSIVA A RESPEITO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039145-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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