TJSC 2012.039311-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR RESTRITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONDENAÇÃO QUE NÃO OBSERVA OS CRITÉRIOS DA ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, E TAMPOUCO A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. MONTANTE INSUFICIENTE PARA ATENDER AOS FINS REPARATÓRIO E PEDAGÓGICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039311-5, de Curitibanos, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR RESTRITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONDENAÇÃO QUE NÃO OBSERVA OS CRITÉRIOS DA ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, E TAMPOUCO A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. MONTANTE INSUFICIENTE PARA ATENDER AOS FINS REPARATÓRIO E PEDAGÓGICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.039311-5, de Curitibanos, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Curitibanos
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