TJSC 2012.039438-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES ANTES DA SENTENÇA, PORÉM PROTOCOLIZADO APENAS APÓS SUA PROLAÇÃO. DESISTÊNCIA DO ACORDO PELA AUTORA. COMPROVAÇÃO, NOS EMBARGOS, DO DEPÓSITO DO VALOR AVENÇADO. QUANTIA QUE DEVE SER ABATIDA DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.039438-2, de Ituporanga, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES ANTES DA SENTENÇA, PORÉM PROTOCOLIZADO APENAS APÓS SUA PROLAÇÃO. DESISTÊNCIA DO ACORDO PELA AUTORA. COMPROVAÇÃO, NOS EMBARGOS, DO DEPÓSITO DO VALOR AVENÇADO. QUANTIA QUE DEVE SER ABATIDA DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.039438-2, de Ituporanga, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão