TJSC 2012.039521-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS, FALSA IDENTIDADE E RESISTÊNCIA (ARTIGOS 129, 307 E 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RESISTÊNCIA DO ACUSADO AO SER CONTIDO E LEVADO PARA DELEGACIA. POLICIAL QUE FOI ATACADO FISICAMENTE. PALAVRAS UNÍSSONAS DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS AGRESSÕES SOFRIDAS. AGENTE QUE SE APRESENTA COM FALSA IDENTIDADE PERANTE À AUTORIDADE POLICIAL. CONDUTA QUE EXTRAPOLA O DIREITO À AUTODEFESA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO AFASTADO. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.039521-2, de Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS, FALSA IDENTIDADE E RESISTÊNCIA (ARTIGOS 129, 307 E 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RESISTÊNCIA DO ACUSADO AO SER CONTIDO E LEVADO PARA DELEGACIA. POLICIAL QUE FOI ATACADO FISICAMENTE. PALAVRAS UNÍSSONAS DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS AGRESSÕES SOFRIDAS. AGENTE QUE SE APRESENTA COM FALSA IDENTIDADE PERANTE À AUTORIDADE POLICIAL. CONDUTA QUE EXTRAPOLA O DIREITO À AUTODEFESA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO AFASTADO. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.039521-2, de Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Camboriú