TJSC 2012.039613-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS CONTRA DECISÃO QUE A REMOVEU DO ENCARGO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTES DA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. INSUBSISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENTRE DOIS SUPOSTOS RELACIONAMENTOS. OPOSIÇÃO DE HERDEIRO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.039613-5, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS CONTRA DECISÃO QUE A REMOVEU DO ENCARGO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTES DA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. INSUBSISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENTRE DOIS SUPOSTOS RELACIONAMENTOS. OPOSIÇÃO DE HERDEIRO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.039613-5, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Rio do Sul
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