TJSC 2012.039650-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. HIPÓTESE AFASTADA. PRONUNCIAMENTO SOBRE O COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DO FCVS, A LEI N. 12.409/2011 E A IMPOSSIBILIDADE DE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUAR COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO A RESPEITO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.039650-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. HIPÓTESE AFASTADA. PRONUNCIAMENTO SOBRE O COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DO FCVS, A LEI N. 12.409/2011 E A IMPOSSIBILIDADE DE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUAR COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO A RESPEITO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.039650-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão