TJSC 2012.039660-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE BENS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO. PROCESSO SENTENCIADO. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA DE RESGUARDO PATRIMONIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A improcedência declarada na sentença gera automaticamente a revogação de qualquer pronunciamento judicial anteriormente entregue. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.039660-9, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE BENS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO. PROCESSO SENTENCIADO. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA DE RESGUARDO PATRIMONIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A improcedência declarada na sentença gera automaticamente a revogação de qualquer pronunciamento judicial anteriormente entregue. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.039660-9, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina Borba Alves
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São José
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